Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma BeYoga ("Plataforma", "Serviço"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados.

Este documento constitui um acordo vinculativo entre o utilizador ("Cliente", "Utilizador") e BeYoga, aplicável a todas as funcionalidades, conteúdos e ferramentas oferecidas através do site e da plataforma.

2. Descrição do Serviço

BeYoga disponibiliza uma plataforma de inteligência artificial destinada à análise de dados e apoio à tomada de decisões de investimento. As análises, relatórios e sugestões geradas pela Plataforma têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades do Serviço em qualquer momento, mediante aviso prévio quando razoavelmente exequível.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos e fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no processo de registo ou contacto.

O Utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta, devendo notificar BeYoga imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Utilização Aceitável

O Utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar aceder, sem autorização, a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da Plataforma sem consentimento prévio;
• Utilizar métodos automatizados (bots, scraping) para extrair dados sem autorização expressa;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou comprometer a sua segurança.

A violação destas condições pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

5. Isenção de Responsabilidade sobre Investimentos

Os investimentos envolvem riscos, incluindo a possível perda parcial ou total do capital investido. As informações, análises e sugestões fornecidas pela Plataforma baseiam-se em modelos de dados e não garantem resultados futuros nem constituem qualquer promessa de rendibilidade.

BeYoga não assume responsabilidade por decisões de investimento tomadas pelo Utilizador com base nas informações disponibilizadas. Recomenda-se a consulta a um profissional qualificado antes de qualquer decisão financeira.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, algoritmos e demais elementos disponibilizados na Plataforma são propriedade de BeYoga ou de terceiros licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita prévia.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, os preços, condições de pagamento e ciclos de faturação de cada plano serão comunicados ao Utilizador antes da subscrição do Serviço. BeYoga reserva-se o direito de atualizar preços mediante aviso prévio razoável.

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição em conformidade com as condições descritas no momento da contratação, não sendo garantido o reembolso de valores já processados, salvo disposição legal em sentido contrário.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, BeYoga não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócio, ainda que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

9. Ligações a Terceiros

A Plataforma pode conter ligações a sites ou serviços de terceiros. BeYoga não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, cabendo ao Utilizador consultar os respetivos termos antes de os utilizar.

10. Alterações aos Termos

BeYoga reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições em qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo a data de "última atualização" revista em conformidade. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

11. Rescisão

BeYoga pode suspender ou encerrar o acesso do Utilizador à Plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de utilização indevida do Serviço. O Utilizador pode, em qualquer momento, cessar a utilização da Plataforma e solicitar o encerramento da sua conta.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução deste documento serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis ao Utilizador enquanto consumidor.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através dos canais disponíveis na página de Contacto.